Não seja parado na Blitz: Multas da LGPD começam a ser aplicadas em Agosto

Publicado por Fernanda Andreazzi em

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começa, em agosto de 2021, a aplicar multas da LGPD para empresas que violarem a nova Lei Geral de Proteção de Dados.

O objetivo da LGPD é que os cidadãos tenham maior controle e transparência sobre os seus dados pessoais armazenados pelas empresas – inclusive sobre a forma como esses dados são utilizados.

O início das punições acelera o processo de adaptação para as empresas, que precisam garantir a segurança dos dados armazenados, além de certificar que seus processos estejam de acordo com a nova legislação.

Sua empresa já está pronta para este momento? Confira as dicas para se adequar!

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é uma lei criada para garantir a segurança de dados de pessoas físicas. Ela exige que as empresas brasileiras prestem contas sobre a finalidade dos dados que coletam de seus clientes e informem de que maneira esses dados são armazenados e protegidos.

Com a lei aprovada em 2018, as multas da LGPD começam a ser aplicadas em agosto de 2021. Originalmente, as empresas teriam um prazo de 2 anos para se adequar, mas, por conta da pandemia, esse prazo acabou aumentando em mais 1 ano.

A LGPD foi inspirada pelo modelo europeu, a General Data Protection Regulation (GDPR), que, segundo a Deloitte, chegou a aplicar um total de 359 milhões de euros em multas durante o seu primeiro ano de validade.

Conheça alguns conceitos básicos da LGPD, listados neste infográfico:

(Adaptado de Deloitte)

O que muda com a LGPD?

Segundo esta reportagem do portal Tech Tudo, 

“O principal impacto da LGPD para o usuário comum é a garantia do direito à privacidade e o controle mais rigoroso sobre suas informações pessoais. Frequentemente, empresas solicitam dados em formulários, mas não deixam claro se eles serão utilizados, de que forma e para qual finalidade. Da mesma forma, essa concessão não podia ser desfeita até então. Com a nova lei, esse processo será obrigatoriamente mais transparente e o cidadão terá direito de solicitar sua exclusão das bases de dados de empresas com as quais não quer mais se relacionar.”

Já as empresas terão que adaptar suas atividades para garantir a segurança de dados dos usuários. Todas as informações sensíveis, que possam ser utilizadas para identificar o cliente, precisam contar com uma política de privacidade. 

Essa política deve detalhar como serão utilizadas as informações, como os arquivos são armazenados e protegidos no sistema e quem tem acesso a eles (usuários e outras empresas).

Sua empresa pode ser multada?

Sim, todas as empresas que não estiverem em conformidade com a legislação estão sujeitas às multas da LGPD, bloqueios, suspensões, proibições do exercício de suas atividades e processo judicial por vazamento de informações.

As multas aplicadas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com um limite de R$ 50 milhões por infração cometida. Mas não se desespere ainda.

De acordo com Luís Fernando Prado, advogado especialista em proteção de dados pessoais que fala para esta reportagem do site Consumidor Moderno, há uma expectativa de que:

“(A ANPD) vai preferir uma abordagem mais educativa no início, pois ela sabe e reconhece que precisa esclarecer alguns pontos da LGPD. (…) Quanto mais a empresa colaborar, há menos chance de ela tomar uma sanção de início.”

Além disso, qualquer problema em relação ao uso de dados pessoais deve ser tratado pelo usuário primeiramente com a empresa. A ANPD vai agir como uma segunda instância, a partir de denúncias dos consumidores que não tiveram seus problemas solucionados.

LGPD: Como se adequar?

Para evitar que a sua empresa tenha problemas com as multas da LGPD, listamos algumas orientações básicas. Confira a seguir:

1. Crie uma Política de Privacidade transparente quanto ao uso dos dados coletados pela empresa

Sempre que a empresa solicitar dados que possam ser utilizados para identificar os usuários (como nome, e-mail, telefone, documentos pessoais etc), é preciso que o consumidor tenha acesso e esteja de acordo com a política de privacidade da empresa.

Por isso, é essencial desenvolver uma política transparente, que informe os usuários de que forma os dados são utilizados, armazenados e protegidos – além de informar quem terá acesso a essas informações, prevenindo vazamentos.

Se você utiliza os cookies do seu site em campanhas de mídia ou para definir estratégias de marketing, também vale a pena inserir um aviso em seu endereço, uma vez que os usuários podem ser identificados a partir do IP.

2. Minimize a quantidade de dados solicitada aos usuários, apenas o essencial

Solicitar muitos dados em formulários já era uma prática prejudicial para as suas taxas de conversão. Agora, sua empresa tem mais um motivo para rever a quantidade de dados que é solicitada aos usuários.

Por exemplo, se 100% da comunicação da sua empresa acontece por e-mail, para que solicitar o telefone do cliente? Quanto menos dados a sua organização tiver para armazenar, tratar, proteger e se responsabilizar, melhor. Exija apenas o essencial.

3. Invista em sistemas de conexão e armazenamento seguro

Nos últimos anos, acompanhamos na mídia diversos problemas causados por vazamento de dados – até mesmo em grandes organizações. Para que isso não aconteça com a sua empresa, é preciso investir em sistemas de conexão e armazenamento seguros.

4. Desenvolva uma política interna eficaz, controlando o acesso aos dados

Além de desenvolver sistemas seguros, é preciso controlar quem tem acesso às informações de clientes, como funcionários ou parceiros de outras empresas. 

Faça o seguinte questionamento: “Todos os colaboradores da companhia precisam ter acesso a estes dados?” Se a resposta for não, você pode pensar em limitar as informações a usuários específicos.

5. Crie campanhas de conscientização sobre o uso e divulgação de dados

Agora que você já definiu quem tem acesso a quais informações, é preciso educar a empresa sobre o uso de dados. Considere desenvolver campanhas de conscientização e adicionar termos de privacidade ao contrato dos colaboradores.

Clientes Leadster: Como adequar o seu chatbot à LGPD?

Também trouxemos uma dica extra para as empresas parceiras da Leadster: para que o seu chat esteja de acordo com a LGPD, basta inserir o link para a Política de Privacidade da sua empresa na hora de finalizar a configuração dos fluxos, na aba “Integre com seus sistemas”.

A imagem abaixo ilustra o processo:

Se precisar de ajuda, entre em contato com o nosso suporte ao cliente!

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Categorias: Estratégia

Fernanda Andreazzi

Estrategista de conteúdo na Leadster, atua há 5 anos com Marketing Digital, Inbound Marketing, SEO - e tudo o que há de bom